LGPD
Nós, do Cartório Palminópolis, respeitamos a privacidade dos nossos usuários e guardamos os dados compartilhados. Visamos cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei nº 13.709/2018, o Provimento 213/2026 do CNJ e a Lei 8.935/94.
A LGPD garante ao Titular dos dados pessoais a confirmação da existência de tratamentos de dados; acesso a seus dados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a lei, observando os requisitos dos artigos 6º, 7º, 11, 14 da Lei 13.709/2018.
A controladora que, segundo a LGPD, é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, é identificada como Renata Santiago Strassburger, Oficial do Cartório de Ofício Único de Palminópolis, localizado na Rua Elpídio de Paula Ribeiro, Q10, L70, sala 01, centro, Palminópolis/GO.
A Encarregada de Proteção de Dados (DPO), nomeada pela controladora é: Laryssa Andrel Alves Nacimento.
Contato e-mail:
cartoriopalminopolis@gmail.com.
